O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o início da vigência da escala 5×2 para o dia 16 de dezembro, conforme previsto na Emenda Constitucional que extinguiu a escala 6×1. A decisão foi concedida em caráter liminar nesta quinta-feira (12).
A medida permite jornadas de trabalho superiores a oito horas diárias durante o período de transição de um ano. Os empregadores ficam autorizados a distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, resultando em jornadas de até oito horas e 24 minutos, sem o pagamento de horas extras referentes a esses 24 minutos excedentes.
O pedido de adiamento da nova escala, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi negado pelo ministro. As entidades alegavam falta de tempo hábil para adequações e negociações coletivas.
A decisão também autoriza a modulação da regra que permite a escala 6×1 em casos excepcionais. Acordos ou convenções coletivas poderão estipular prazos mais longos para a compensação de folgas em setores como agricultura, turismo e comércio, superando as travas originais de compensação mensal.
Fonte: Agência Brasil
