O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reestrutura carreiras de diversos órgãos federais. A medida abrange servidores da Receita Federal, INSS, Ibama, ICMBio, Funai, Denasus e professores do magistério federal.
A proposta altera a Lei Orçamentária Anual de 2026 para permitir a criação de cargos, funções e gratificações, além da concessão de reajustes salariais. O governo federal assegura que a medida redistribui recursos já previstos, sem elevar a despesa total.
A matéria contempla demandas de reposicionamento salarial e adequação de quadros efetivos. No caso da Receita Federal, o texto inclui a transformação de funções para buscar maior eficiência administrativa.
O projeto inicial focava apenas nos servidores da Receita, mas foi ampliado posteriormente por meio de uma mensagem modificativa enviada pelo Executivo. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), considerou as justificativas governamentais adequadas para a aprovação da matéria.
Fonte: Agência Brasil
