O deputado federal Beto Preto criticou a inclusão de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, em uma medida provisória voltada originalmente à renegociação de dívidas de produtores rurais. O parlamentar classificou a inserção do tema no texto como um "jabuti legislativo".
A polêmica envolve o artigo 12 da Medida Provisória nº 1.376/2026, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (10). O trecho atribui à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade de disciplinar requisitos para a comercialização de produtos com tabaco e nicotina.
Médico e ex-secretário de Estado da Saúde, o parlamentar argumenta que o tema exige um debate específico focado em saúde pública, não devendo ser tratado em um projeto sobre crédito rural. Ele pretende solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirada do dispositivo da proposta durante a tramitação na Casa.
Atualmente, a fabricação, importação e comercialização de cigarros eletrônicos seguem proibidas no Brasil pela Resolução RDC nº 855/2024. A Anvisa mantém o veto com base nos riscos à saúde e na preocupação com o consumo entre jovens.
Beto Preto reiterou que a defesa da saúde deve prevalecer sobre interesses comerciais. O deputado busca garantir que não ocorram mudanças na legislação sanitária sem uma discussão profunda com a sociedade e especialistas.
