O Detran-PR orienta os motoristas sobre as alterações na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estabelecidas pela Lei Federal 15.428/2026. A nova legislação trouxe regras para a renovação simplificada, exigindo atenção aos prazos de vencimento dos documentos.
As categorias etárias seguem com exigências de exames de aptidão física e mental. Condutores de 18 a 49 anos renovam a cada dez anos; de 50 a 69 anos, a validade máxima é de cinco anos; e para motoristas com 70 anos ou mais, o prazo máximo é de três anos.
A renovação simplificada beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. O modelo, que obriga a realização de exames médicos, possui restrições de uso baseadas na faixa etária do condutor.
Devido à transição da nova lei, documentos com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram o prazo prorrogado para 9 de dezembro. Após esta data, o motorista terá 30 dias de tolerância para regularizar a situação antes de sofrer penalidades.
Dirigir com a CNH vencida após o período de tolerância é considerado infração gravíssima. A penalidade inclui sete pontos no prontuário, o recolhimento do documento e a retenção do veículo pelo órgão fiscalizador.
O processo de renovação pode ser iniciado pelos canais digitais do Detran-PR ou presencialmente. A CNH Digital fica disponível minutos após a conclusão dos exames, enquanto a versão impressa é enviada pelos Correios em até 15 dias.
