A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria articulam a entrega de documentos ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. As entidades defendem a manutenção da proibição das apostas online, conhecidas como bets, por considerarem a prática prejudicial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Os especialistas apontam como riscos a facilidade de acesso às plataformas digitais, a vinculação das apostas ao esporte e a promessa de ganhos financeiros. Segundo os médicos, esses fatores prejudicam o controle de impulsos dos jovens e comprometem a saúde financeira das famílias, reduzindo investimentos em alimentação, educação e saúde.
A mobilização ocorre em meio à discussão da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a operação, oferta e publicidade de bets no país. A Organização Mundial da Saúde fundamenta o pedido dos pediatras ao reconhecer padrões prejudiciais relacionados aos jogos.
Empresas do setor recorreram ao STF para tentar derrubar a medida. O ministro Luiz Fux suspendeu ações judiciais de primeira instância que buscavam o retorno das plataformas até que o plenário da Corte decida sobre a constitucionalidade da norma.
As entidades buscam agora participar de audiências públicas no Congresso Nacional para apresentar dados técnicos. A expectativa é que o debate na comissão mista reforce a necessidade de proteger o público infantojuvenil contra os impactos das apostas.
Fonte: Agência Brasil




