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STF determina o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o cumprimento dos objetivos da investigação.

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Fachin destacou que a apuração não pode tramitar de forma perpétua. Segundo o ministro, faltam fundamentos para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo de sucessivas linhas investigativas.

Apesar do encerramentto da investigação matriz, a decisão preserva a validade dos procedimentos já realizados desde 2019. As ações penais decorrentes e as investigações autônomas em andamento continuam ativas.

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Fonte: Agência Brasil

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