O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt. Ela havia sido punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dois anos de afastamento das funções devido a irregularidades na condução da Operação Lava Jato.

Fux apontou a prescrição da pretensão punitiva. O ministro destacou que o CNJ ultrapassou o prazo de cinco anos entre o conhecimento da infração e a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A punição aplicada pelo CNJ em agosto resultou em disponibilidade com vencimentos proporcionais e corte de benefícios. Com a liminar de Fux, a magistrada recupera o direito aos vencimentos integrais e poderá retornar às funções ao término de sua licença médica.

Fonte: Agência Brasil