Motoristas que passaram por pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, até o dia 17 de outubro têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar tarifas pendentes sem receber multas.
A medida faz parte da suspensão das penalidades por falta de pagamento, adotada pelo Ministério dos Transportes por 200 dias para permitir a integração dos sistemas e facilitar o acesso aos canais de cobrança das concessionárias.
Quem já pagou a multa e regularizou o pedágio também poderá solicitar o reembolso junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio do portal Gov.br.
A falta de pagamento do pedágio eletrônico é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os motoristas que quitarem os débitos dentro do prazo também poderão solicitar a retirada dos pontos relacionados às infrações abrangidas pela suspensão.
Como consultar os débitos
A consulta pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. Basta acessar a opção “Veículos”, selecionar o automóvel e clicar em “Pedágio eletrônico”. No sistema, é possível verificar as passagens registradas, os valores pendentes e os canais de pagamento das concessionárias.
Para quem utiliza tag, a cobrança continua sendo realizada automaticamente, sem necessidade de procedimentos adicionais.
O prazo regular para pagamento do free flow é de até 30 dias após a passagem pelo pórtico. Depois desse período, a falta de quitação pode resultar em penalidades.
