O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) um requerimento que estabelece um calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a medida, a votação em dois turnos no plenário poderá ocorrer de forma direta, dispensando as sessões de deliberação previstas regimentalmente.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, já havia sido aprovada sem alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a análise da matéria em plenário para a sessão deliberativa da tarde desta quinta-feira (15).

O texto propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), estabelecendo atuação integrada entre União, estados e municípios. Entre as principais mudanças estão a previsão de penas mais duras para chefes de facções, a criação de polícias municipais e novas regras para o financiamento do setor.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 parlamentares. A iniciativa é apontada pelo governo federal como uma das prioridades para o enfrentamento ao crime organizado no país.

Fonte: Agência Brasil