O governo federal iniciou nesta quinta-feira (1º) uma nova modalidade de renegociação para microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas de até R$ 8.105. O programa “Desenrola MEI Pequeno Valor” oferece desconto de 50% sobre o saldo devedor, com entrada de 5% e parcelamento em até 55 meses.
Além da nova categoria, o prazo de adesão ao Desenrola MEI convencional, voltado a débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, foi estendido até 29 de janeiro de 2027. Esta modalidade permite a redução de até 100% em juros, multas e encargos legais.
Outra novidade é a negociação específica para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT e Anatel. O programa prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses, com adesão disponível a partir de 16 de outubro.
As renegociações devem ser realizadas exclusivamente pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O sistema permite consultar débitos, simular condições de pagamento e emitir o boleto da primeira parcela para validar o acordo.
Atualmente, o Brasil possui mais de 3 milhões de microempreendedores endividados. As medidas, anunciadas pela AGU, MEMP e PGFN, visam facilitar a regularização fiscal de uma categoria que soma mais de 17,5 milhões de registros ativos no país.
Fonte: Agência Brasil
