O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) garantam a oferta de transporte público gratuito no próximo domingo (4), data do primeiro turno das eleições. O magistrado exige que os órgãos confirmem junto às prefeituras e governos estaduais a regularidade dos itinerários e horários previstos.

O ofício reforça que o Poder Público é obrigado a manter o serviço com frequência similar à dos dias úteis. Caso haja interrupção ou redução indevida do transporte, os tribunais deverão acionar o Ministério Público Eleitoral e a Defensoria Pública da União para as medidas cabíveis.

Além da fiscalização, o TSE orientou que os TREs divulguem amplamente em seus portais oficiais as informações sobre a gratuidade do transporte para facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação. A medida visa assegurar o exercício do voto para os mais de 158,7 milhões de brasileiros aptos a participar do pleito.

Fonte: Agência Brasil