O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que usuários com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites e aplicativos da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A medida abrange o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais, além da plataforma e-Título.
A decisão determina que as operadoras de telefonia liberem o tráfego de dados 72 horas antes de cada turno e mantenham o acesso por 24 horas após o encerramento da votação. O objetivo é garantir que o eleitor consiga consultar locais de votação e realizar justificativas eleitorais mesmo sem saldo de internet móvel.
O magistrado atendeu parcialmente a um pedido feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades argumentaram que a limitação de dados prejudica o acesso à informação oficial durante o pleito.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia alertado o STF sobre o risco de sobrecarga na rede móvel caso a liberação fosse irrestrita. Em sua decisão, Zanin ponderou que o acesso aos serviços essenciais da Justiça Eleitoral deve prevalecer sobre o bloqueio total da conexão.
Fonte: Agência Brasil
