O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a medida provisória que institui a terceira fase do programa Desenrola Brasil. A principal mudança permite que a União compre carteiras de dívidas inadimplentes por meio de leilões, repassando integralmente o desconto obtido — que deve ser de, no mínimo, 90% — ao devedor final.

O programa foca em dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, com atrasos entre dois e quatro anos e meio. A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis para a operação, com um aporte inicial de R$ 15 bilhões. Estima-se que a medida possa beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas.

Para participar, os credores deverão oferecer a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem seleção parcial. As propostas serão classificadas pelo maior desconto ofertado. A operação poderá contar com a atuação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, com condições de pagamento à vista ou parcelado a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Dados do Tesouro Nacional apontam que o estoque de dívidas inadimplidas no país chega a R$ 592 bilhões, afetando quase 84 milhões de brasileiros. O governo projeta que, com a adesão de credores e devedores, cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados nesta nova etapa.

O cronograma oficial prevê o início da assinatura dos contratos e a aplicação dos descontos aos devedores a partir de fevereiro de 2027. As fases anteriores do programa, segundo o Executivo, já alcançaram 25 milhões de pessoas e renegociaram R$ 75 bilhões em dívidas.

Fonte: Agência Brasil