O governo federal publicou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe a oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil. Com a decisão, as plataformas estão impedidas de receber novas apostas imediatamente. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para realizar o resgate voluntário de seus saldos. Caso o valor não seja retirado, a devolução será feita automaticamente pelos bancos entre 9 e 14 de outubro, com base nas informações fornecidas pelas empresas. Se houver impedimentos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as bets como um “câncer” e destacou os impactos negativos na economia familiar e na saúde mental. O governo também anunciou o reforço da fiscalização e de investigações contra plataformas ilegais, com apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda indicam que as apostas causaram um impacto de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias em 2025. O Ministério da Saúde estima que os danos associados ao vício em jogos geram um custo social anual de R$ 38,8 bilhões, incluindo gastos com saúde e perda de qualidade de vida.
Fonte: Agência Brasil
