O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta que visa alterar o Regimento Interno da Corte. O objetivo é proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos para atuar como assessores em gabinetes de ministros.
A medida, que já havia sido antecipada ao presidente do STF, Edson Fachin, surge em um momento de acirramento de tensões entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Atualmente, ambos contam com dois delegados da Polícia Federal em suas equipes de assessoria.
Segundo o texto apresentado por Mendes, a presença desses agentes cria o risco de que decisões inerentes à condução de investigações — que seriam competência exclusiva da autoridade policial — sejam indevidamente transferidas para o ambiente do Supremo.
A proposta estabelece uma distinção clara: servidores das carreiras policiais e militares poderiam continuar atuando estritamente em funções de segurança. Contudo, ficaria vedada a participação desses profissionais na instrução de inquéritos ou processos, bem como em atividades de assessoramento jurídico.
Caso a alteração seja aprovada pelo colegiado, o texto determina que o presidente do STF providencie o imediato retorno aos órgãos de origem dos servidores que estiverem em desacordo com a nova norma.
O debate ganha contornos mais complexos após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ter tentado articular o retorno de delegados lotados no gabinete de Mendonça. O ministro é relator de processos sensíveis, incluindo casos de corrupção no Banco Master e desvios no INSS.
A iniciativa de Mendes ocorre logo após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, nas quais são citadas interações com o ministro Alexandre de Moraes e contratos envolvendo a esposa do magistrado. Em resposta, Moraes solicitou a investigação de Mendonça, alegando abuso de autoridade.
Para sustentar a acusação contra Mendonça, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que sugere um suposto direcionamento de investigações. O documento, entretanto, não possui assinatura e contém uma advertência de que o material trata-se de uma análise interna, sem valor probatório.
Agora, a decisão de incluir a proposta de Gilmar Mendes na pauta de votação do plenário cabe exclusivamente ao presidente Edson Fachin.
Com informações e foto da Agência Brasil
