A reforma agrária no Paraná registrou um avanço significativo nesta sexta-feira, dia 4 de setembro. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (CEDRAF) aprovou o processo de aquisição da Fazenda Francana pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão que tem como superintendente regional Nilton Bezerra Guedes.

A área de interesse social está localizada em uma região de divisa no Vale do Ivaí. O território do imóvel rural abrange os limites geográficos dos municípios de Ivaiporã, Grandes Rios e Rio Branco do Ivaí.

A aprovação do projeto ocorreu durante a 112ª Reunião Ordinária do CEDRAF, realizada na capital Curitiba. O encontro reuniu conselheiros e lideranças para debater pautas voltadas ao desenvolvimento e à agricultura familiar no estado.

O processo administrativo que envolve a obtenção da propriedade está registrado sob o número SEI 54000.123168/2024-05. A pauta do dia incluiu a análise detalhada referente à audiência pública realizada para tratar especificamente dessa aquisição.

De acordo com os dados técnicos do projeto, a Fazenda Francana possui uma extensão territorial total de 1.579,16 hectares. Toda essa área será destinada para a implantação do Assentamento Horácio Martins, beneficiando a região dos três municípios.

A apresentação do caso aos conselheiros e a consequente obtenção do parecer favorável representam o cumprimento de uma etapa obrigatória do rito legal. O processo é exigido por lei para que o Incra possa dar andamento à incorporação da propriedade rural.

Embora o aval do CEDRAF signifique um progresso importante, a medida não encerra as etapas de forma imediata. O processo de transição e a posterior implantação definitiva do assentamento continuarão seguindo os trâmites e prazos normativos determinados pelas diretrizes do Incra.