O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1, rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão, divulgada nesta quarta-feira (2), enterrou as tentativas de parlamentares de manter a possibilidade de seis dias de trabalho seguidos por apenas um de descanso.
Entre os senadores que tiveram suas propostas rejeitadas estão nomes expressivos como Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, além de Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Laércio Oliveira (PP-SE).
O relator argumentou que as sugestões da oposição descaracterizavam o objetivo principal da PEC, que é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e garantir dois dias de descanso semanal remunerado.
Segundo Aziz, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociações coletivas enfraqueceria a proteção ao trabalhador, lado mais frágil na relação de emprego.
Além da manutenção da escala 6×1, o senador rejeitou emendas que ampliavam o prazo de transição da nova regra dos atuais 14 meses para até quatro anos.
Também ficaram de fora da proposta original as sugestões de adiar a implementação por meio de lei complementar e a criação de compensações fiscais direcionadas às empresas afetadas pela mudança.
A PEC 221 de 2019 começou a ser analisada na CCJ nesta quarta-feira (2), após tramitar por quatro meses no Senado, tendo sido aprovada anteriormente na Câmara com ampla margem.
Parlamentares da base governista articulam agora um rito especial para tentar acelerar a votação e encerrar a análise da proposta diretamente no plenário do Senado ainda hoje.
Em sua defesa da proposta, Omar Aziz rebateu os argumentos de que a medida causará desemprego e inflação, lembrando que o Brasil passou por transição semelhante em 1988.
Na ocasião, a jornada máxima caiu de 48 para 44 horas semanais sem que houvesse quebra na economia nacional, segundo destacou o parlamentar durante a sessão.
Para o relator, o Brasil está apenas se alinhando a um movimento internacional de convergência para o módulo de 40 horas semanais, padrão já adotado por vizinhos como Chile, México e Colômbia.
Fonte original: Agência Brasil | Foto: Agência Brasil
