O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), protocolou nesta segunda-feira (3) um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cobrar uma decisão definitiva sobre a hora-atividade dos professores da rede estadual.

A medida busca obrigar o Governo do Paraná a calcular a jornada extra da categoria com base na hora-aula, e não na hora-relógio. Segundo o parlamentar, o modelo atual, estabelecido por uma resolução da Secretaria de Estado da Educação (Seed) em 2022, reduz drasticamente o tempo destinado aos professores para a preparação de aulas, correção de atividades e formação contínua.

Chiorato argumenta que o governo estadual tem usado manobras jurídicas apenas para adiar o cumprimento de um direito que já foi reconhecido por tribunais superiores. A APP-Sindicato, representante da categoria, contesta a medida desde a sua implantação e cobra que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acompanhe o entendimento para aplicar a decisão a todos os profissionais prejudicados.

Com o novo requerimento no STJ, a Oposição espera encerrar a longa disputa judicial, impedir novos atrasos e assegurar o pagamento das diferenças salariais devidas aos educadores. “A hora-atividade não é um benefício. Ela faz parte da jornada e é fundamental para o trabalho dos professores e para a qualidade da escola pública”, reforçou o deputado.