A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de todos os lotes do Querosene Petrus, um saneante comercializado sem registro sanitário. A medida também proíbe a fabricação, distribuição, venda, propaganda e uso do produto.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, o produto era fabricado e comercializado por empresa que não tem autorização de funcionamento para fabricar saneantes e sem o registro obrigatório do produto junto ao órgão.

A medida atinge todos os lotes e todas as versões do Querosene Petrus, fabricado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.

Na resolução, a agência determina as seguintes medidas:

apreensão do produto;
recolhimento de todos os lotes;
proibição da fabricação;
proibição da comercialização;
proibição da distribuição;
proibição da propaganda;
proibição do uso.
Segundo a Anvisa, a empresa infringiu dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que estabelece que produtos sujeitos à vigilância sanitária precisam de registro antes de serem colocados no mercado e que fabricantes devem possuir autorização de funcionamento específica.

A resolução entrou em vigor na data da publicação.