A partir do início de maio, o cenário para quem gosta de “dar palpites” remunerados em eventos do cotidiano vai mudar drasticamente no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma medida rigorosa que coloca um ponto final nas apostas sobre temas não financeiros em plataformas de mercado de previsões. Na prática, aquela aposta sobre quem ganha a eleição, qual time leva o campeonato ou quem será o eliminado da semana no reality show passa a ser ilegal nessas plataformas.

A decisão, oficializada pela Resolução CMN 5.298, visa fechar o cerco contra o que o governo passou a identificar como uma brecha regulatória. Até então, essas plataformas operavam em uma zona cinzenta, permitindo que usuários negociassem contratos sobre quase qualquer evento futuro. Agora, a regra é clara: ou o contrato é estritamente financeiro, ou ele está fora do jogo.

O que muda na rotina do apostador?

O mercado preditivo funciona de forma distinta das casas de apostas comuns, as chamadas “bets”. Enquanto nas bets o usuário joga contra a casa, nos mercados preditivos os próprios usuários negociam entre si, como se fosse uma bolsa de valores para eventos futuros. Por serem considerados “derivativos”, esses contratos estavam sob uma supervisão menos específica, algo que o governo decidiu encerrar.

Com a nova norma, ficam terminantemente proibidos contratos que envolvam:

• Esportes: Resultados de jogos e competições.
• Política: Desfechos de eleições e decisões governamentais.
• Entretenimento: Votações em programas de TV e premiações.
• Cultura e Sociedade: Qualquer evento social que não tenha natureza econômica.

A proibição é ampla e atinge inclusive sites estrangeiros que oferecem esses serviços para brasileiros. O objetivo é evitar que essas plataformas funcionem como cassinos disfarçados de investimento, sem pagar as taxas devidas e sem seguir as regras de proteção ao jogador exigidas das bets licenciadas pelo Ministério da Fazenda.

O que ainda é permitido?

Para quem utiliza o mercado preditivo com foco técnico e econômico, o impacto será menor. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) continuará supervisionando e permitindo contratos baseados em variáveis de mercado, tais como:

• Variações na taxa de juros e inflação;
• Oscilações do câmbio (Dólar, Euro, etc.);
• Preços de commodities, como petróleo e minério de ferro.