Rogaciano Antunes, apresentador do quadro Registro Fácil na Rádio Nova Era FM (97.5), falou nesta terça-feira (3) sobre o usucapião extrajudicial, uma das formas de regularizar imóveis.

O usucapião é uma forma de aquisição de direitos reais, sendo o mais importante deles o direito de propriedade. Para requerer o usucapião extrajudicial, o proprietário deve atender aos seguintes requisitos:

• Possuir o imóvel por pelo menos 5 anos, de forma mansa e pacífica;
• Apresentar a documentação exigida pelo cartório, como matrícula do imóvel, contrato de compra e venda, recibos de pagamento de IPTU e outros documentos que comprovem a posse.

O processo de usucapião extrajudicial é mais simples e rápido do que o judicial. O pedido é feito diretamente no cartório, onde é realizada uma ata notarial para comprovar a posse. Após a publicação de editais para ciência de terceiros, o usucapião é registrado no cartório de imóveis.

De acordo com Rogaciano Antunes, o prazo para conclusão do processo de usucapião extrajudicial é de cerca de seis meses.