Nesta terça-feira, 10 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está conduzindo o julgamento de três ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu ex-candidato a vice nas eleições de 2022, o ex-ministro Walter Braga Netto (PL). A sessão tem início às 19h.

As ações alegam que a chapa cometeu abuso de poder político através de atividades realizadas em instalações públicas. São questionadas a realização de transmissões ao vivo com propósitos eleitorais, reuniões com governadores eleitos e encontros com artistas da música sertaneja nos palácios da Alvorada e do Planalto.

Duas das ações foram apresentadas ao TSE pelo PDT, enquanto a terceira foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança, que tinha Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como candidato. Os três processos serão julgados em conjunto devido às semelhanças nas alegações analisadas.

As partes requerentes buscam a condenação de Bolsonaro e Braga Netto. O tipo de ação, conhecido como Aije (ação de investigação judicial eleitoral), pode resultar na declaração de inelegibilidade.

Uma eventual punição desse tipo afetaria Braga Netto, que poderia ser impedido de participar de eleições por um período de até oito anos. Bolsonaro não seria diretamente impactado, pois já está inelegível devido a outro processo do mesmo tipo, movido pelo PDT, relacionado a uma reunião com embaixadores onde ele criticou o sistema eleitoral.

Por outro lado, uma segunda punição ao ex-presidente seria mais um obstáculo em seus esforços para reverter sua inelegibilidade por meio de recursos legais.

A defesa de Bolsonaro já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a primeira condenação e agora terá que se preparar para uma segunda rodada de recursos, que não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante o processo.

Caso haja necessidade de mais tempo para análise, os casos poderão continuar sendo julgados na sessão marcada para 17 de outubro. Nesse mesmo dia, o TSE também agendou o início do julgamento das duas primeiras ações de investigação eleitoral da campanha de Bolsonaro contra Lula.

É importante mencionar que o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição de Bolsonaro e Braga Netto no processo.