O desembargador Dartagnan Serpa Sá, membro do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), estabeleceu a data de 16 de novembro para o depoimento do senador Sergio Moro (União Brasil) em relação a duas ações judiciais movidas pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro, que possivelmente resultarão na cassação do mandato do ex-juiz federal da Lava-Jato. Essas informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O relator agendou o depoimento de Sergio Moro, que pode ser realizado por meio de videoconferência, mas também ofereceu a alternativa de uma audiência presencial, ou mesmo a opção de não comparecer à audiência, se assim preferir.

O desembargador observou que, embora a confissão não seja admitida como meio de prova em ações eleitorais devido aos direitos indisponíveis envolvidos, e que depoimentos pessoais de investigados não sejam comuns em ações de investigação judicial eleitoral, isso não impede que os investigados escolham depor pessoalmente, se desejarem.

Ele acrescentou que a ausência ou a recusa em depor não serão consideradas como confissão.

Dartagnan também destacou que, embora a lei que aborda casos de inelegibilidade não preveja depoimentos pessoais em ações desse tipo, decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiram que políticos alvos de processos similares prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral.

As ações contra Sergio Moro no TRE do Paraná tratam de acusações relacionadas a caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, para que ocorra uma nova eleição, é necessário que o TSE casse o mandato de Moro. O caso provavelmente será julgado pelo TSE no próximo ano, apesar do desejo do PT de acelerar o processo.

O advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, vê o depoimento como uma oportunidade para que o senador e seus suplentes esclareçam as acusações publicamente. Ele afirmou que acredita que o ex-juiz, conhecido por suas posições contra a corrupção, não deixará de comparecer para se explicar perante a sociedade e seus eleitores.

Além disso, o desembargador marcou o depoimento de testemunhas de defesa do senador para 27 de outubro, incluindo o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que teve seu registro de candidatura confirmado pelos juízes paranaenses no ano passado, apenas para ter seu mandato cassado, por unanimidade, pelos ministros do TSE sete meses depois, em maio deste ano. Essa decisão é lembrada tanto por apoiadores quanto por opositores de Moro.