A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que equipara pacientes transplantados às pessoas com deficiência, garantindo a eles os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado. A votação da proposta foi um dos destaques da sessão plenária desta segunda-feira (6).

De autoria do deputado Alexandre Curi, o projeto de lei 27/2025 altera a legislação estadual para incluir pessoas que, após um transplante, enfrentam limitações e condições clínicas crônicas. Segundo o autor, a medida visa garantir “a participação plena e efetiva do paciente na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Com a aprovação, os transplantados poderão ter acesso a benefícios como atendimento preferencial, acessibilidade, isenções fiscais e outras garantias que promovem a inclusão social e a dignidade, além de ajudar a reduzir estigmas associados à sua condição.

Outras votações importantes

Durante a mesma sessão, outras propostas relevantes avançaram na Casa:

• Novas contratações: Foi aprovado um projeto do Poder Executivo que altera a Lei Orçamentária Anual de 2025, permitindo a convocação de mais 150 aprovados em concurso público para reforçar a equipe do Instituto Água e Terra (IAT).
• Rotas Turísticas: Em primeira votação, avançou a proposta da deputada Maria Victoria para criar a Rota Turística da Inovação no Paraná. Já em segundo turno, foi aprovada a instituição da Rota do Rosário, que integra oficialmente 17 santuários em 14 municípios das regiões do Norte Pioneero e Campos Gerais, fortalecendo o turismo religioso.
• Novos eventos no Calendário Oficial: Foram incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Oktoberfest de Francisco Beltrão, celebrada na segunda semana de outubro, e o Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná (Fermop), que em 2025 chega à sua 20ª edição.

Redação final

Seguem para a sanção do governador as propostas que criam o Dia Estadual do Chorinho, a ser comemorado em 23 de abril, e o Dia Estadual de Orientação e Mobilidade, celebrado em 22 de junho. Também foram aprovadas as doações de imóveis do Estado para os municípios de São Jorge do Ivaí e Santo Inácio.