A agenda da Assembleia Legislativa do Paraná dará destaque para diversos temas nesta semana em sessões solenes e audiências públicas, além das sessões plenárias e reuniões de comissões, aprofundando temas de relevância para a população do estado.

A programação começa com a abertura do Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes. No Paraná, a campanha foi oficialmente instituída pela Lei Estadual nº 18.624/ 2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que usará o Grande Expediente, segunda-feira (6), às 14h30, para falar sobre a campanha, cujo tema deste ano é “Paz no trânsito começa por você”.

Às 18 horas, em Plenário, o deputado Alexandre Curi (PSD) reunirá associações e cooperativas de leite para tratar sobre os “Desafios e Soluções para o Setor Leiteiro no Paraná”. A queda do preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e, principalmente, a importação de leite em pó são alguns fatores que desencadearam a crise no setor.

O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com mais de quatro bilhões de litros. Além disso, o segmento representa a cadeia produtiva mais importante para os agricultores familiares do Estado. Já o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades.

Uma sessão solene na terça-feira (7) irá homenagear o pastor Luiz Roberto Silvado, com a entrega do Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná. A proposição é do deputado Fabio Oliveira (Podemos) e ocorre às 19 horas, no Plenário, em reconhecimento também aos 35 anos de ministério do pastor à frente da Igreja Batista do Bacacheri.

Futuro do esporte

O futuro das políticas públicas do esporte paranaense começa a ser discutido na Assembleia Legislativa do Paraná. Uma audiência pública vai reunir representantes do Governo, por meio da Secretaria de Estado do Esporte, do Conselho Estadual de Esportes do Paraná e da Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa para dar início a um ciclo de debates com a comunidade esportiva e paradesportiva sobre o “Plano Decenal do Esporte do Paraná 2026 – 2036”.

O objetivo do Poder Executivo é apresentar, no primeiro semestre de 2026, um projeto de lei com as diretrizes como formação, excelência esportiva, atividade física e financiamento esportivo. O evento está aberto para atletas, técnicos, gestores e dirigentes esportivos, empresários, patrocinadores, mídia especializada e comunidade interessada no tema.

O proponente é o presidente da Comissão de Esportes da Assembleia, deputado Thiago Bührer, e o evento ocorre no Plenário às 14 horas, de quarta-feira (8).

No mesmo dia, às 18 horas, o deputado Samuel Dantas (8) fará a entrega de homenagens em reconhecimento à contribuição de empreendedores paranaenses ao estado. A sessão solene no Plenário será às 18h30.

Na quinta-feira (9), às 14 horas, acontece a palestra “Processo legislativo estadual”. O evento é exclusivo para os alunos do curso de extensão Políticas Públicas e Poder Legislativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e será ministrado pelo diretor legislativo e da Escola do Legislativo da Assembleia do Paraná, Dylliardi Alessi.

Para fechar a semana, o “Presente, Passado e Futuro do Parque Nacional do Superagui” será tema de uma audiência pública, sexta-feira (10), às 9 horas, no Auditório Legislativo. O evento, proposto pelo deputado Goura (PDT), faz parte das comemorações dos 35 anos de criação do parque nacional e é “muito importante para chamar a atenção e discutir os usos dessa unidade de conservação tão importante para a biodiversidade e cultura do nosso Litoral paranaense”.

O Parque Nacional do Superagui foi criado por um decreto em 25 de abril de 1989 e teve seus limites ampliados em novembro de 1997, passando de 21.400 hectares para quase 34 mil hectares. O parque é a única Unidade de Conservação federal do estado do Paraná, com mais de 40 km de praias e extensas faixas de manguezais conservados na divisa entre Paraná e São Paulo.

Sessão plenária

Os deputados estaduais se reúnem na próxima segunda-feira (6) e dois itens começam a tramitar em Plenário. Um deles concede o Título de Cidadã Benemérita do Estado do Paraná à Berenice Piana, como uma “homenagem justa e merecida pelo seu incansável trabalho em prol dos direitos das pessoas autistas”.

A justificativa é da deputada Flávia Francischini (União), que assina a proposição 204/2024. A homenageada é coautora da Lei federal nº 12.764/ 2012, que leva o nome de Lei Berenice Piana e reconhece o autismo como uma deficiência. O instrumento normativo virou uma referência instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e prevê a participação da comunidade na formulação das políticas públicas voltadas para os autistas.

Já o projeto de lei 1009/2023, dos deputados Reichembach (PSD) e Luiz Fernando Guerra (União), concede Título de Utilidade Pública ao Pato Pescador – Pesca Esportiva, em Pato Branco; 

Segunda discussão

Seis iniciativas serão apreciadas em segundo turno de votação. Dois deles tratam da abertura de crédito para duas pastas da administração pública. O projeto de lei 250/2024, do Poder Executivo, solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 18,5 milhões ao orçamento da Secretaria de Estado da Cultura. A medida tem por finalidade criar projetos culturais apoiados por meio da Execução de Leis de Fomento Federais, relacionada à implementação da Política Nacional Aldir Blanc como instrumento de promoção e universalização do acesso à cultura.

Já o projeto 251/2024 solicita a aprovação de abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 212 mil, ao orçamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O objetivo é alocar recursos necessários para a regularização de terreno destinado ao Corpo de Bombeiro Militar do Paraná, na Cidade Industrial de Curitiba. 

O projeto de lei 254/2023, do deputado Tercilio Turini (MDB), denomina rodovia Aristides de Caires, a PR-536 no trecho que liga os municípios de Prado Ferreira e Cambé.

De autoria do deputado Ney Leprevost (União) e da deputada Mabel Canto (PSDB), o projeto de lei 452/2023 estabelece Diretrizes Estaduais para Atenção Integral às Cardiopatias Congênitas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei 516/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), concede ao município de Flórida o título de Capital do Brinquedo

E, para completar, o projeto de lei 613/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e do deputado Gugu Bueno (PSD), estabelece a perda auditiva unilateral como deficiência.

Redação final

Passa por última apreciação dos deputados, o projeto de lei 200/2024, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 20.640/2021, tratando do regime jurídico dos servidores do órgão. De acordo com o MP-PR, as modificações propostas pelo projeto têm o objetivo de aprimoramento, adequação e atualização do texto atual.

Transmissão

A sessão plenária, da próxima segunda-feira (6), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.