O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma auditoria inédita nos presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o ano de 2023. A decisão atendeu a uma solicitação feita por parlamentares bolsonaristas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro Augusto Nardes é o relator do caso, e seu voto foi endossado pelos demais ministros do TCU na quarta-feira passada. Nardes também é responsável pela fiscalização das joias e armas presenteadas pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão de auditar os presentes recebidos por Lula no primeiro ano de seu mandato é considerada inédita. Recentemente, o TCU determinou, no caso envolvendo Bolsonaro, que essa fiscalização deve ocorrer apenas ao término do mandato do presidente em exercício.

O deputado federal Junio Amaral (PL-MG), aliado de Bolsonaro, apresentou o pedido ao TCU para realizar uma auditoria neste ano, visando investigar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos presentes e brindes da Presidência da República.

O governo tem a opção de recorrer da decisão por meio da Advocacia-Geral da União.