O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu oito recomendações à Prefeitura de Tamarana para aprimorar a gestão da manutenção e conservação das escolas municipais. A medida decorre de uma auditoria realizada dentro do Plano de Fiscalização (PAF) do biênio 2024-2025, que revelou deficiências estruturais e administrativas.

A fiscalização foi conduzida pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR e envolveu a visita de três auditores de controle externo a cinco unidades escolares do município. O objetivo foi avaliar a eficácia da gestão na manutenção das escolas e identificar fragilidades relacionadas ao planejamento, estrutura organizacional e execução dos serviços.

Principais problemas identificados

Os auditores constataram falhas em diversos aspectos da administração municipal, como:

• Ausência de um planejamento estruturado para a conservação das escolas.
• Falta de unidade administrativa responsável exclusivamente pela manutenção.
• Deficiências nos fluxos de comunicação, impedindo que alunos e funcionários relatem problemas de forma eficiente.
• Registro inadequado dos serviços de manutenção, dificultando o controle e a continuidade das ações.
• Falta de um plano de prioridades, comprometendo investimentos estratégicos na área.
• Problemas na execução de manutenções preventivas e corretivas, o que pode comprometer a segurança e a acessibilidade dos espaços.

Decisão do Tribunal

O conselheiro relator do processo, Fernando Guimarães, destacou a necessidade de melhorias e homologou as recomendações da equipe de fiscalização. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TCE-PR durante a Sessão Virtual nº 23/24, concluída em 5 de dezembro. O Acórdão nº 4232/24 foi publicado no Diário Eletrônico do TCE-PR em 11 de dezembro de 2024.

Recomendações ao município

O TCE-PR apresentou um conjunto de ações que devem ser implementadas pela Prefeitura de Tamarana para sanar as deficiências apontadas. Entre elas:

• Criar um plano formal de manutenção das escolas, com inspeções periódicas e definição de responsáveis.
• Designar uma unidade administrativa específica para a gestão da manutenção escolar.
• Estabelecer canais de comunicação para registro de problemas e sugestões.
• Implementar um sistema de registro e monitoramento dos serviços realizados.
• Elaborar um plano de prioridades para os investimentos em conservação das unidades escolares.

A expectativa é que a Prefeitura de Tamarana adote as medidas sugeridas para garantir melhores condições de aprendizado aos alunos e evitar problemas estruturais futuros nas escolas municipais.