O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para análise (pedido de vista) e suspendeu o julgamento sobre a constitucionalidade da revista íntima em presídios no Brasil. A decisão ocorreu nesta sexta-feira (24), durante a retomada da análise do caso em plenário virtual. Zanin tem até 90 dias para analisar o processo, e ainda não há data definida para a retomada do julgamento.

Até o momento, cinco ministros já votaram pela inconstitucionalidade da revista íntima, considerando a prática vexatória e ilegal por violar a dignidade humana. São eles: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Gilmar Mendes propôs que a decisão só tenha validade futura, dando 24 meses para que os Estados adquiram scanners corporais e evitem abusos.

Por outro lado, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça defendem a constitucionalidade da revista íntima, argumentando que ela é fundamental para a segurança prisional. Essa corrente sugere a adoção de protocolos rigorosos para evitar humilhações, como a obrigatoriedade de que a revista seja feita por agente do mesmo gênero do visitante.

Entidades de direitos humanos, como a Rede de Justiça Criminal, contestam a prática e pedem que seja declarada inconstitucional. Um relatório da Rede, de 2021, considera a revista íntima “uma das principais violências perpetradas contra familiares de pessoas presas”.

Com o pedido de vista de Zanin, o julgamento será retomado após sua análise e o voto do ministro Luiz Fux, que ainda não se manifestou sobre o tema.