O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. A proposta prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

O texto estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além de limitar o crescimento das despesas a 2% acima da inflação nos anos em que houver acionamento de mecanismos de contenção fiscal. A votação também tratou de restrições ao uso de créditos tributários e regras para contingenciamento.

Na área da saúde, a medida retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal. O projeto ainda fixa prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto salarial do funcionalismo público.

Para o setor de combustíveis, o texto autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões da apuração da meta fiscal de 2026 em gastos com subsídios ao diesel. A medida responde ao impacto de conflitos internacionais sobre os preços do petróleo.

Os destaques da proposta serão analisados na próxima terça-feira (17). Em seguida, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil