Na noite de quarta-feira (22), o plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação registrou 52 votos a favor e 18 contra, mantendo a tendência do primeiro turno.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC, destacou a importância da medida para o sistema judiciário, enfatizando que o texto é algo “muito positivo para a Justiça”. Pacheco reiterou que a proposta não deve ser interpretada como uma retaliação ou afronta ao Judiciário.

A PEC, de autoria de Pacheco, visa restringir as decisões individuais de ministros do STF e desembargadores, conhecidas como decisões monocráticas. Além disso, propõe limitações à suspensão da validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado por parte do tribunal.

A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.