O Senado, em sessão realizada na quarta-feira (25), deu o aval à extensão da desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até o dia 31 de dezembro de 2027.

Inicialmente aprovada pelo Senado em junho, a proposta sofreu modificações após sua passagem pela Câmara dos Deputados em agosto, o que a levou de volta à apreciação dos senadores.

Na terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou todas as emendas feitas pelos deputados. Com a confirmação do plenário, o texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além da extensão da desoneração, os senadores também aprovaram a redução da alíquota da contribuição sobre a receita bruta para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, passando de 2% para 1%. No caso do transporte de cargas, a alíquota permanece em 2%.

O projeto permite que as empresas em 17 setores possam substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado. Essa mudança, conforme o projeto aprovado, permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2027.

O Movimento Desonera Brasil, composto por representantes dos setores beneficiados, destaca que essa medida impacta diretamente 8,9 milhões de empregos formais diretos e milhões de empregos indiretos relacionados à cadeia de produção dessas empresas.

Os 17 setores contemplados pelo projeto incluem a indústria (como couro, calçados, confecções, têxteis, proteína animal, máquinas e equipamentos), serviços (TI & TIC, call center, comunicação), transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário) e construção (construção civil e pesada).

Essa substituição resulta, na prática, em uma redução da carga tributária para as empresas, o que possibilita a contratação de mais funcionários.

A legislação em vigor atualmente determina que a desoneração seja aplicada apenas até o final de 2023, o que motivou a apresentação do projeto em fevereiro deste ano pelo senador Efraim Filho (União-PB).

O Movimento Desonera Brasil, formado por entidades representativas dos setores estratégicos da economia, destaca os seguintes impactos da proposta:

• Entre 2018 e 2022, os setores que mantiveram a desoneração da folha experimentaram um crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os setores que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período.
• A ausência da desoneração teria levado os 17 setores a deixarem de gerar 1,62 milhão de empregos formais, com salários mais baixos, uma média de R$ 294,00 a menos.
• Estima-se uma perda de arrecadação de contribuições ao INSS de R$ 13,2 bilhões em 2022 caso a desoneração fosse revogada.
• A manutenção dos empregos garante a continuidade dos salários, o poder de compra e investimentos.

Além disso, a medida também reduz a alíquota da contribuição previdenciária patronal de 20% para 8% para pequenos municípios, desde que tenham menos de 142.633 habitantes e não recebam a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso deve beneficiar mais de 3.000 municípios, com a consequente renúncia fiscal de aproximadamente R$ 9 bilhões anuais por parte do governo federal. Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, argumenta que mais de 95% dos municípios do país serão beneficiados, reduzindo significativamente as despesas com contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento para municípios que não possuem regimes próprios de previdência.