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Projeto de lei propõe restrição de obras em rodovias nos horários de pico

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O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa para limitar obras e manutenções em rodovias estaduais durante períodos de maior fluxo. O objetivo é reduzir congestionamentos e aumentar a segurança viária.

A proposta altera a Lei Estadual nº 20.159/2020, estabelecendo que intervenções que interrompam ou reduzam a capacidade do tráfego fiquem proibidas entre 7h e 21h em dias úteis, feriados e períodos prolongados. Segundo o parlamentar, a medida atende a reclamações de motoristas, trabalhadores e caminhoneiros que enfrentam atrasos constantes.

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O texto prevê exceções para trechos urbanos, situações de emergência ou risco estrutural na pista. Intervenções em horários restritos poderão ocorrer apenas mediante justificativa técnica comprovada. O deputado citou como exemplo positivo as obras na PR-445, em Londrina, realizadas no período noturno para evitar transtornos.

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A proposta destaca que a realização de serviços em horários inadequados prejudica a economia e o escoamento da produção, além de elevar o risco de acidentes devido às retenções inesperadas. O projeto agora segue para análise das comissões da Assembleia.