O Procon-PR começou nesta quinta-feira (19) a notificar postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo nos preços. Equipes da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor estiveram presencialmente em alguns endereços de Curitiba e também enviaram notificações para postos sediados nos demais municípios. A ação faz parte de movimento liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ocorre em todo o País.
No documento entregue a donos de postos, o Procon-PR cita a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, que tratam de livre concorrência e proteção dos interesses econômicos dos consumidores, com “a coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados (art. 4º da Lei nº 8.078/90)”.
A notificação traz considerações sobre os conflitos que ocorrem entre os Estados Unidos e o Irã, que impactam na política internacional e no preço do petróleo.
“O Procon-PR tem o dever de proteger os diretos dos consumidores paranaenses. E se empresas estão aproveitando o atual cenário para cobrar preços abusivos na venda de combustíveis, serão notificadas e responderão por seus atos”, comenta o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, explica que a Senacon recomendou que os órgãos de defesa do consumidor de todo o País intensifiquem as ações de fiscalização para coibir elevações abusivas nos preços. “Por isso estamos fazendo essas notificações, e nossa orientação é para que os consumidores também fiquem atentos, não aceitem essa prática, pesquisem preços e busquem postos que cobrem valores adequados”, diz.
Os postos que forem notificados terão 20 dias corridos para apresentar esclarecimentos ao Procon-PR. Também terão de apresentar os custos de compras de distribuidoras a partir do dia 20 de fevereiro até a data da notificação, junto com notas fiscais, e informar os preços de venda à vista ao público consumidor com documentos fiscais que comprovem os valores. Outra informação demandada pelo Procon-PR é a data que ocorreu o repasse da isenção de impostos federais quando da aquisição de combustíveis perante a distribuidora.
Por fim, o documento informa que “o posto deve apresentar justificativa plausível para a elevação dos preços de venda ao consumidor praticados pelo estabelecimento, em específico para os combustíveis Gasolina Comum, Etanol e Diesel (Diesel S10 e Diesel S500), bem como a partir de qual data foi realizada a elevação”.
De acordo com o Procon-PR, a não prestação das informações configura crime de desobediência, previsto no Código Penal, e o infrator está sujeito a sanções administrativas contidas nos artigos 55 e 56 do Código do Consumidor, que prevê multa, suspensão de fornecimento e outras medidas.
