A Prefeitura de Rio Branco do Ivaí iniciou, nesta terça-feira (6), o período de cadastro para a isenção do IPTU. O atendimento segue até o dia 30 de outubro no Departamento de Tributação do município, com horário de funcionamento das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
O benefício é destinado a aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, além de famílias com renda de até um salário mínimo. Em ambos os casos, é obrigatório possuir apenas um imóvel e residir nele, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 726/2024 e pelo Decreto nº 153/2025.
Para a solicitação, o contribuinte deve apresentar RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência atualizado e a documentação do imóvel, como escritura e matrícula recente. Documentos complementares que comprovem o enquadramento nos critérios também podem ser solicitados pelos servidores.
Quem já é beneficiário da isenção no ano atual também deve comparecer ao setor para atualizar o comprovante de renda. A administração municipal alerta que a ausência no prazo estipulado pode resultar na perda do direito ao benefício para o exercício vigente.
