A Prefeitura de Mauá da Serra notificou a Concessionária de Rodovias PRVIAS S.A. nesta sexta-feira (31) para barrar qualquer tentativa de bloqueio na Estrada Cesar Jamus. O documento oficial, assinado pelo prefeito Givanildo Lopes, exige de forma terminante que a empresa se abstenha de fechar ou dificultar o livre trânsito na via pública.
A via foi oficialmente incorporada ao sistema viário da cidade por meio da Lei Municipal nº 1.039/2025. A emissão desta notificação premonitória aconteceu após servidores municipais atestarem a iminente intenção da concessionária em obstruir o local.
Risco de multa e ação judicial
O Executivo municipal alerta que qualquer ato voltado ao fechamento da estrada será considerado uma ameaça direta à posse do município e ao direito de ir e vir. A notificação serve como prova de prévio aviso sobre a ilegalidade dessa conduta.
Caso a empresa ignore a determinação e efetive a turbação da posse, a prefeitura acionará a Justiça de forma imediata com uma Ação de Interdito Proibitório com Pedido de Liminar. O objetivo será obter uma ordem judicial para impedir o bloqueio da via, acompanhada da cominação de uma pesada multa diária em caso de transgressão.
