Em reunião promovida pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) nesta segunda-feira (28), prefeitos do estado uniram esforços para buscar mais recursos e apoio dos governos federal e estadual.

O presidente da AMUVI (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí) e prefeito de Jandaia do Sul, Lauro Junior, participou do encontro, que reuniu os presidentes das 19 associações regionais do Paraná.

Os prefeitos expuseram a preocupante queda de 20% nas receitas municipais, ocasionada por diversos fatores, como a estagnação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a restituição do Imposto de Renda (IR), a concessão de benefícios de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o aumento nos preços e despesas, as perdas decorrentes da inflação e os valores não atualizados dos programas federais e estaduais.

Nesse contexto, apresentaram uma pauta abrangente com várias reivindicações e propostas destinadas a enfrentar a crise financeira e aprimorar a prestação de serviços públicos.

Entre as demandas, estão:

• Aprovação da PEC 25/2022 que prevê um adicional de 1,5% ao FPM;
• Aprovação do PLP 334/2023, estabelecendo alíquota de 8% das contribuições sociais para municípios com menos de 142.633 habitantes;
• Aprovação do PLP 136/2023 para compensar as perdas do ICMS;
• Reforma Tributária, assegurando autonomia e paridade entre Estados e Municípios no Conselho Federativo, bem como preservando a autonomia das gestões tributárias municipais;
• Buscar assinaturas para a PEC da PREVIDÊNCIA, que visa estender às prefeituras com RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) as regras de Previdência da União.

GOVERNO FEDERAL

• Pagamento de R$ 650 milhões pelos serviços sociais já prestados pelos municípios do Paraná;
• Aprovação de um Auxílio Financeiro aos Municípios;
• Revisão e atualização dos valores dos convênios para obras e serviços;
• Custeio da saúde, com aumento e atualização dos valores da tabela SUS;
• Aumento em 100% dos repasses para o SAMU, incluindo a renovação da frota;
• Apoio financeiro e registro da produção dos Consórcios de Saúde;
• Repasse dos encargos e ajuste nos valores do piso da enfermagem;
• Implantação urgente da REPATRIAÇÃO de ativos mantidos no exterior;
• Redução imediata da taxa de juros pelo Banco Central para estimular a produção e o consumo;
• Evitar renúncias fiscais que impactem os municípios.

GOVERNO ESTADUAL

• Aprovação de um Auxílio Financeiro aos Municípios;
• Proposta de Lei para empresas que recebem incentivos fiscais do Estado, permitindo a antecipação de arrecadação de ICMS e repasse aos municípios em situações de necessidade;
• Projeto de Lei destinando parte dos valores da venda da Copel às prefeituras;
• Aumento dos recursos destinados ao transporte escolar de alunos da rede estadual;
• Elevação em 100% dos repasses ao SAMU;
• Reforço dos Consórcios de Saúde, incluindo ampliação de valores e registro de produção, bem como implementação de novos programas de custeio.

Reunião sem paralisação

Ao contrário de outros estados do Brasil, não haverá paralisação por parte dos municípios no dia 30 de agosto de 2023. Em vez disso, os prefeitos continuarão a buscar soluções junto aos governos federal e estadual para atender às reivindicações apresentadas.

A AMUVI convocou os municípios a aderirem à campanha lançada pela AMP e pelas entidades regionais, destacando seu compromisso em lutar pelo bem-estar dos municípios do Vale do Ivaí.