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Prefeito de município no Paraná é multado por transportar galos de rinha em carro oficial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) aplicou uma multa de R$ 5.373,60 ao prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos, juntamente com o controlador interno do município, Nilso Tedy da Silva Suzana. A multa foi imposta de acordo com o artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR, equivalente a quatro vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR), que era de R$ 134,34 em janeiro.

As penalidades foram aplicadas devido à prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC-PR), em 16 de fevereiro de 2021, o prefeito foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizando uma ultrapassagem proibida em veículo oficial da prefeitura, em Sarandi, Rio Grande do Sul. Na abordagem, foram encontrados seis galos em condições de maus-tratos, utilizados para rinha.

O relator do processo, conselheiro Maurício Requião, destacou que o prefeito utilizou o veículo oficial para fins pessoais, em detrimento do interesse público, configurando enriquecimento ilícito ao utilizar recursos públicos para quitar multas vinculadas ao veículo.

A decisão foi unânime entre os membros do TCE-PR.