Contribuintes de Kaloré que possuem débitos com o município, como impostos e taxas em atraso, têm até a próxima segunda-feira (6) para regularizar a situação e evitar que a dívida seja protestada em cartório.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (1º) pela prefeitura e segue uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou a prática obrigatória para as administrações municipais.
Com o protesto, o nome do devedor fica registrado em cartório, o que pode gerar restrições de crédito e outras complicações.
Para quitar os débitos e evitar transtornos, os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Kaloré. Segundo a administração municipal, o objetivo é aumentar a arrecadação para garantir investimentos em áreas importantes como saúde, educação e infraestrutura.