A 6ª Companhia Independente de Polícia Militar de Ivaiporã (6ª CIPM) divulgou um vídeo educativo com orientações para quem enfrenta o problema de ter enviado um PIX para a conta errada. A iniciativa faz parte das ações da PM para informar a população sobre medidas práticas e legais nesses casos.

O primeiro passo recomendado é tentar resolver a situação de forma amigável, entrando em contato com a pessoa que recebeu o valor e solicitando a devolução. Caso o destinatário se recuse a devolver o dinheiro, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), que pode ser feito online. Em seguida, o banco deve ser comunicado para fornecer orientações adicionais sobre o procedimento.

Se, mesmo após o BO e a comunicação com o banco, o valor não for devolvido, o caso pode ser levado à Justiça. A Polícia Militar alerta que a apropriação indébita é crime, conforme o Artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Dessa forma, quem se recusar a devolver um valor recebido por engano pode ser responsabilizado criminalmente.