Nesta segunda-feira (22), o Banco Central anunciou novas regras para transações via PIX que afetam aparelhos recém-cadastrados. De acordo com as novas normas, se um celular ou computador ainda não realizou transações via PIX, as transferências estarão limitadas a:

• R$ 200 por transação
• R$ 1.000 no total de transações realizadas no dia

Esses limites serão aplicáveis até que o usuário confirme junto ao banco que o novo dispositivo pode ser autorizado para realizar transações de valores maiores. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de novembro e são exclusivas para aparelhos novos. Usuários que já utilizam o PIX em seus dispositivos atuais não serão afetados, a menos que troquem de aparelho ou queiram utilizar uma nova chave.

O Banco Central explicou que a medida visa reduzir a possibilidade de fraudes, já que limita a capacidade de fraudadores de usar dispositivos diferentes dos registrados pelo cliente para realizar transações. Com as novas regras, mesmo que um fraudador consiga obter acesso a um celular ou computador novo, ele não poderá realizar transferências superiores a R$ 1.000 por dia.

A norma também estabelece novas obrigações para os bancos, que deverão:

• Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou que não correspondam ao perfil do cliente
• Disponibilizar informações em seus sites sobre como evitar fraudes
• Verificar a cada seis meses se seus clientes têm histórico de fraude junto ao Banco Central

O Banco Central espera que, no caso de clientes que tenham cometido fraudes anteriormente, os bancos possam optar por encerrar o relacionamento ou aplicar limites diferenciados para transações iniciadas, além de bloquear transações recebidas.