O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do PIX. A partir de agora, chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs irregulares na Receita Federal deverão ser excluídas pelas instituições financeiras.

A medida busca dificultar golpes em que criminosos utilizam nomes de empresas reais para desviar dinheiro. Muitas vezes, eles alteram dados de propriedade das contas, dificultando o rastreamento dos recursos.

Quem será afetado?

As instituições financeiras deverão excluir chaves PIX ligadas a CPFs com status:

• Suspenso (cadastro com erro ou incompleto);
• Cancelado (fraude, falsificação ou decisão judicial);
• Titular falecido;
• Nulo (erro grave ou fraude no registro).

E CNPJs com situação:

• Suspensa (inadimplência ou falta de declarações obrigatórias);
• Inapta (dois anos sem declarar informações obrigatórias);
• Baixada (empresa encerrada ou inscrição cancelada);
• Nula (fraude ou irregularidade grave).

A verificação ocorrerá sempre que houver registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave PIX.

Monitoramento e punições

O Banco Central informou que monitorará o cumprimento das novas regras e poderá punir instituições que não removerem as chaves irregulares. Além disso, atuará ativamente para identificar chaves cadastradas com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.

Mudanças nas chaves aleatórias e de e-mail

Outras restrições anunciadas:

🔹 Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar informações vinculadas a elas. Quem precisar atualizar dados terá que excluir a chave antiga e registrar uma nova.

🔹 Chaves de e-mail: A posse não poderá mais ser reivindicada. Somente chaves do tipo celular continuarão com essa possibilidade, já que números pré-pagos podem mudar de dono.

Novidade sobre devoluções

O BC também flexibilizou a devolução de valores via PIX. Antes, só era possível devolver até R$ 200 em dispositivos não cadastrados. Agora, qualquer valor poderá ser devolvido, independentemente do dispositivo.

A medida visa facilitar reembolsos feitos de boa-fé, sem as restrições anteriores.