O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que prevê um orçamento de R$ 81,6 bilhões para o Paraná, começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Alep) na última terça-feira (30). A proposta enviada pelo Poder Executivo representa um aumento de 4% em relação ao ano anterior e inclui um montante de R$ 7,1 bilhões destinado a investimentos, valor 11% maior que o previsto para 2025.
Do total orçado, áreas essenciais como Educação e Saúde receberão aportes significativos. A previsão é destinar quase R$ 19 bilhões para a Educação (aumento de 2%) e R$ 10 bilhões para a Saúde (aumento de 7%). O setor de Transporte e Urbanismo também se destaca, com um orçamento de R$ 4,1 bilhões para obras e melhorias, um crescimento de 34% em comparação com o ano anterior.
Segundo o deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Alep, os números refletem o bom momento do estado. “Ela [a proposta] exemplifica em números aquilo que a gente tem acompanhado no dia a dia do governo do Estado. […] Acreditamos que não teremos nenhuma dificuldade de aprovação”, avaliou.
Tramitação e Participação Popular
Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Orçamento da Casa. O presidente da comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), confirmou que, assim como no ano passado, serão abertos canais para a participação da sociedade. “Vamos abrir prazos e divulgar mecanismos eletrônicos para que a população possa apresentar sugestões, propostas e emendas e também realizar uma audiência pública para debater o orçamento de 2026”, explicou.
Após a análise na comissão, que inclui a elaboração de um relatório e a votação de emendas, o texto seguirá para votação em dois turnos no plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada até o final do ano legislativo, em dezembro.
De onde virá o dinheiro?
A projeção de receita do governo é impulsionada principalmente pela expectativa de um aumento de 7% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve saltar de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões. A previsão de crescimento se mantém mesmo com a redução da alíquota do IPVA, que passou de 3,5% para 1,9% para carros e motos acima de 170cc.