A base do governo no Senado Federal recuou e decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Sem a garantia de votos necessários para aprovar a medida, a articulação governista optou por não arriscar a apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com o recuo, o tema só deve retornar à pauta após o primeiro turno das eleições municipais, em outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), admitiu que a oposição obteve sucesso em esvaziar o plenário, inviabilizando a votação. Segundo o parlamentar, houve uma ação coordenada liderada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para desmobilizar os congressistas. Randolfe criticou a postura dos adversários, afirmando categoricamente que a oposição é contrária ao fim da jornada 6×1.
A resistência ao projeto já havia ficado evidente durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta recebeu quatro votos contrários. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) se posicionaram contra a matéria no colegiado, embora o texto tenha sido aprovado de forma simbólica.
Para ser aprovada definitivamente no plenário do Senado, a PEC necessita de um quórum qualificado de três quintos, o que representa o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. A proposta original estabelece o descanso semanal remunerado de dois dias, reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e prevê um período de transição de 14 meses para adaptação das empresas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultou os líderes governistas sobre a segurança do placar antes de pautar o projeto. Diante da estimativa de apenas 53 ou 54 votos favoráveis — uma margem considerada estreita e arriscada devido a possíveis ausências —, o governo preferiu adiar o debate. O próximo esforço concentrado de votações está agendado para a segunda semana de outubro.
Como alternativa ao fim da escala 6×1, o líder da oposição, Rogério Marinho, defende uma proposta que mantém o limite de 44 horas semanais, mas flexibiliza as jornadas por meio de acordos diretos entre patrões e empregados, com pagamento proporcional às horas trabalhadas. Flávio Bolsonaro também apoia o modelo de remuneração por hora e evitou declarar voto favorável ao texto da PEC.
Fonte original: Agência Brasil | Foto: Agência Brasil
