O prefeito de Rio Bom, Moisés de Andrade, foi um dos primeiros da região a confirmar o pagamento integral do piso de profissionais da enfermagem. Em entrevista à Rádio Nova Era FM (97.5) nesta quarta-feira (25), ele falou que o repasse é possibilitado após o repasse do governo federal.

“O Ministério da Saúde, o governo federal, chegou no consenso de repassar a diferença entre o piso salarial que o governo aprovou e o que os municípios pagam”, detalha. “O dinheiro já está na conta. Nós mandamos uma lei pra Câmara, a Câmara aprovou e o repasse vai ser feito. Mas isso vai ser feito enquanto o governo federal estiver repassando o recurso. Se amanhã ou depois o governo parar de repassar, não teremos como manter”, pontua.

Moisés ressaltou que o piso da enfermagem é uma conquista justa para a categoria. “Os enfermeiros são pessoas da linha de frente nos hospitais, UBS, PAM, UPA, enfim, em tudo em termos de Saúde. Realmente é uma categoria que precisava de uma atenção”, afirma.

O prefeito aponta, porém, que houve um entrave no repasse do piso salarial por falta de recursos, já que as prefeituras de todo o país enfrentam uma grave queda na arrecadação. “O governo criou o piso, mas não criou a fonte de recurso. Todos os municípios estão passando por dificuldade, o volume de negócios no Brasil caiu. Nossa arrecadação desse ano é menor que do ano passado. Agora imagine ter que repassar o recurso e aumentar o salário dos funcionários sem ter esse dinheiro”, justifica.

Ouça a entrevista completa:

Sobre o piso da enfermagem

A lei que cria o piso da enfermagem foi sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não previa a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para resolver a questão, o Congresso votou uma proposta prevendo as fontes de custeio.

A proposta incluiu um trecho na Constituição para obrigar a União a prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios e entidades filantrópicas.

O texto fixa em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%):

• Enfermeiros: R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
• Parteiras: R$ 2.375.