A Carteira de Identidade Nacional (CIN), popularmente chamada de “novo RG”, possui prazo de validade, que varia conforme a idade do titular no momento da emissão. Esse documento, regulamentado por decreto federal em fevereiro de 2022, substitui o antigo RG e traz novas regras para sua validade e atualização.
Validade por faixa etária
O decreto define os prazos de validade do novo RG da seguinte forma:
- Até 12 anos incompletos: validade de 5 anos
- De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
Motivos para invalidação antecipada
Além do prazo de validade, o documento pode perder a validade antes caso ocorra:
- Alteração de dados registrados, como nome ou estado civil
- Danos físicos que dificultem a verificação de autenticidade
- Mudanças significativas nas características físicas do titular
- Modificação no gesto gráfico da assinatura
Emissão e transição para o novo RG
A emissão da CIN começou em janeiro de 2024 e está disponível para brasileiros de todas as idades, inclusive recém-nascidos, em todos os estados e no Distrito Federal. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até dezembro de 2024, 17 milhões de brasileiros já haviam solicitado o novo documento.
O antigo RG, com impressão digital do polegar, continuará válido até 2032, permitindo uma transição gradual para o novo modelo.
Vantagens do novo RG
Além da validade escalonada, a CIN traz benefícios como maior segurança contra fraudes e a padronização nacional do documento. Caso você ainda não tenha o novo RG, procure o órgão de identificação no seu estado e fique atento aos prazos de transição.
