Uma nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Governo Federal através do Decreto nº 12.686/2025, está gerando forte reação no Paraná. A medida, que prioriza a matrícula universal de estudantes com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino, foi classificada como um “retrocesso” pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana.

Durante um pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22), Bazana alertou que o decreto pode desmontar um sistema de atendimento que funciona há décadas. “Ele ignora o trabalho das nossas Apaes, Febiex, escolas especializadas e centros de referência, que há décadas garantem acolhimento, ensino e dignidade a milhares de pessoas com deficiência no Paraná”, declarou o deputado.

O ponto central da crítica é a mudança de foco que o decreto impõe. O texto da nova política define que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em instituições conveniadas sem fins lucrativos — onde se enquadram as Apaes — só poderá ocorrer “excepcionalmente” (Art. 9º).

Além disso, o Artigo 8º do decreto proíbe que a matrícula no AEE seja “substitutiva à matrícula e à frequência na classe comum”, confrontando o modelo de muitas escolas especiais que hoje atendem alunos em período integral ou parcial.

Para Bazana, a decisão federal desconsidera a complexidade do tema. “Inclusão não se faz com canetadas — se faz com diálogo, sensibilidade e respeito à realidade de cada aluno e família”, afirmou.

O deputado defendeu o modelo atual do estado, classificando o Paraná como “referência nacional” no atendimento especializado, e prometeu resistência à mudança. “Não vamos aceitar que desmontem o que funciona. Educação especial é um direito, não um favor. […] Seguiremos firmes na defesa da educação especializada, porque o nosso compromisso é com quem mais precisa”, concluiu.