O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação movida pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que contestava o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A decisão ocorreu por questões processuais, sem análise do mérito.

Segundo o magistrado, o autor da ação não possui legitimidade para questionar um candidato à Presidência da República, uma vez que os cargos disputados possuem circunscrições eleitorais distintas — uma nacional e outra estadual.

O reajuste de 15% no programa, que entra em vigor em outubro, eleva o valor mínimo do benefício para R$ 691, enquanto o valor médio passará a ser de R$ 777. A medida visa recompor a inflação medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade do aumento, ressaltando que o reajuste está previsto na legislação do programa e que os valores não sofriam correção desde a implementação do novo modelo do Bolsa Família, em 2023.

Fonte: Agência Brasil