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Mendonça reforça que presidenciáveis podem abrir sigilos por ato próprio

Mendonça reforça que presidenciáveis podem abrir sigilos por ato próprio
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro estão autorizadas a divulgar, por conta própria, seus sigilos bancários, fiscal e telefônico. A decisão ocorre conforme acordo assinado entre os candidatos.

Segundo o magistrado, não cabe ao TSE fiscalizar desafios lançados entre as campanhas. Para Mendonça, o objetivo da transparência deve ser exercido diretamente pelos titulares, dispensando qualquer intermediação da Corte Eleitoral.

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A controvérsia teve início quando Lula propôs a abertura de seus dados desde que o adversário fizesse o mesmo. Após o envio de requerimentos mútuos e a formalização de um termo assinado pelos presidenciáveis, as defesas tentaram obter a validação oficial do tribunal.

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Apesar da entrega de procurações e novos pedidos de mediação, o entendimento do ministro permanece inalterado. Os candidatos que desejarem expor as informações devem fazê-lo por iniciativa própria e sem subterfúgios.

Fonte: Agência Brasil

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