O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. A cerimônia contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, cuja pasta será responsável pela regulamentação da medida, proposta pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e aprovada pelo Congresso em dezembro de 2024.
Detalhes da proibição
O projeto proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos para todas as etapas da educação básica, com exceção de situações de necessidade, estado de perigo ou força maior.
O uso em sala de aula será permitido exclusivamente para fins pedagógicos ou didáticos, desde que sob orientação de profissionais da educação e atendendo a critérios como:
- Garantir acessibilidade e inclusão;
- Atender às condições de saúde dos estudantes;
- Resguardar os direitos fundamentais.
Saúde mental como foco
A lei também determina que as escolas desenvolvam estratégias para promover a saúde mental dos estudantes, alertando crianças e adolescentes sobre os riscos do uso excessivo de telas e dispositivos eletrônicos.
Entre as ações obrigatórias, estão:
- Treinamentos periódicos para detectar e prevenir sinais de sofrimento psíquico e mental ligados ao uso excessivo de aparelhos;
- Espaços de escuta e acolhimento para atender alunos e funcionários que enfrentem problemas relacionados à dependência de telas ou à nomofobia (fobia de ficar sem o celular).
Ações pioneiras no Brasil
Antes da aprovação da lei federal, alguns estados e municípios já haviam adotado medidas semelhantes. Em fevereiro de 2024, a Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu o uso de celulares em escolas públicas municipais, abrangendo salas de aula, intervalos e recreios. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou no início de dezembro uma lei que aplica a proibição em todas as escolas públicas e privadas do estado, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.
