O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação desta quarta-feira (13) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. A medida prevê a isenção de impostos para entidades de qualquer religião, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes, como creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos.

A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e bispo licenciado da Igreja Universal. A proposta amplia a imunidade para incluir bens e serviços destinados à formação de patrimônio e geração de renda. Atualmente, a Constituição já concede imunidade tributária para o patrimônio, a renda e os serviços diretamente ligados às atividades essenciais das entidades religiosas, mas não inclui, por exemplo, os salários de pastores.

A decisão de Lira de colocar a PEC em votação ocorre um dia após a bancada evangélica declarar apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pela presidência da Câmara. Motta, candidato apoiado por Lira, já obteve apoio de 15 partidos, com 385 votos estimados — 128 a mais que o necessário para vencer em primeiro turno. O acordo com a bancada evangélica foi selado em um jantar em Brasília, com a presença de Lira e parlamentares religiosos.

Outros Projetos em Votação

A sessão do Plenário da Câmara inclui também pedidos de urgência para diversos projetos. Entre eles, está o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede incentivos tributários visando a criação de um parque industrial nacional de fertilizantes. Atualmente, o Brasil é o maior importador mundial de fertilizantes, com um volume de 41 milhões de toneladas em 2023.

Outro projeto previsto para votação é o de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), que propõe a abertura automática do cadastro positivo de consumidores, dispensando a necessidade de autorização prévia.